Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma daMinhaCozinha ("Plataforma"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossa Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A daMinhaCozinha é uma plataforma que permite a criação e gestão de cardápios digitais para estabelecimentos gastronômicos. A Plataforma oferece ferramentas para:

• Criar e personalizar cardápios digitais
• Gerenciar produtos, categorias e adicionais
• Receber pedidos via WhatsApp
• Configurar meios de pagamento
• Gerenciar horários de funcionamento

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a segurança e confidencialidade de sua senha
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta

4. Subdomínios

Ao criar uma conta, você escolhe um subdomínio único (ex: seurestaurante.daminhacozinha.app.br). Este subdomínio:

• Deve estar disponível no momento do cadastro
• Não pode infringir marcas registradas ou direitos de terceiros
• Não pode conter conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Pode ser removido pela daMinhaCozinha em caso de violação destes termos

5. Planos e Pagamentos

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura:

• Plano Gratuito: Acesso com limitações
• Plano Mensal: Acesso completo com renovação mensal

Os pagamentos são processados através de processadores de pagamento terceiros. Você concorda em cumprir os termos desses processadores.

6. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel administrativo. O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual. Não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos antecipados.

7. Uso Aceitável

Você concorda em não usar a Plataforma para:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Fazer engenharia reversa da Plataforma
• Usar a Plataforma para enviar spam ou comunicações não solicitadas

8. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica na Plataforma (produtos, imagens, descrições, etc.). No entanto, você concede à daMinhaCozinha uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, reproduzir e exibir esse conteúdo conforme necessário para operar a Plataforma.

9. Propriedade Intelectual

A Plataforma e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades são de propriedade exclusiva da daMinhaCozinha e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

10. Limitação de Responsabilidade

A daMinhaCozinha não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio
• Falhas de conexão ou problemas técnicos fora do nosso controle
• Ações de terceiros, incluindo processadores de pagamento

A Plataforma é fornecida "como está" sem garantias de qualquer tipo.

11. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas através do email cadastrado ou através de um aviso na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, por violação destes termos. Após o encerramento, você perderá o acesso à sua conta e ao conteúdo associado.

13. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais brasileiros.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do email: contato@daminhacozinha.app.br